A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, nasceu de um movimento popular histórico: mais de 1 milhão de brasileiros assinaram o projeto que exigia mais rigor contra políticos condenados. Mas, com a sanção presidencial de Lula, alguns pontos foram mantidos e outros sofreram vetos importantes.
O que é a Lei da Ficha Limpa?
Criada para barrar políticos condenados pela Justiça de disputar eleições, a lei previa inelegibilidade de até 8 anos após o cumprimento da pena. A ideia era simples: proteger o eleitor e o sistema democrático de candidatos com histórico criminal ou condenações graves.
O que foi mantido
- Inelegibilidade de 8 anos: continua valendo para políticos condenados.
- Atinge crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e abuso de poder econômico.
- Decisão colegiada: basta condenação em 2ª instância (não é preciso trânsito em julgado).
O que Lula vetou
- Trechos considerados excessivos que poderiam gerar interpretações vistas como “punitivistas demais”.
- Pontos que, segundo o governo, poderiam ferir princípios constitucionais, como a presunção de inocência.
Por que importa para você?
A cada eleição, a Lei da Ficha Limpa define quem pode e quem não pode disputar cargos públicos. Esses vetos e manutenções mexem diretamente no cenário político brasileiro e podem influenciar quem terá espaço nas urnas em 2026.
Debate aberto
Críticos dizem que os vetos “afrouxam” a lei. Já apoiadores alegam que as mudanças evitam injustiças. A discussão segue quente: afinal, como equilibrar rigor contra corruptos e garantias constitucionais?
